Qual é a diferença entre Faculdades, Centros Universitários e Universidades?

De acordo com o Decreto 5.773/06, as instituições de educação superior, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas como:

I - faculdades;

II - centros universitários; e

III - universidades

• As instituições são credenciadas originalmente como faculdades. O credenciamento como universidade ou centro universitário, com as conseqüentes prerrogativas de autonomia, depende do credenciamento específico de instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.

• As universidades se caracterizam pela indissociabilidade das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão. São instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;

II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;

III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

• § 1º A criação de universidades federais se dará por iniciativa do Poder Executivo, mediante projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.

• § 2º A criação de universidades privadas se dará por transformação de instituições de ensino superior já existentes e que atendam o disposto na legislação pertinente.

• São centros universitários as instituições de ensino superior pluricurriculares, abrangendo uma ou mais áreas do conhecimento, que se caracterizam pela excelência do ensino oferecido, comprovada pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar. Os centros universitários credenciados têm autonomia para criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior.

Palavras-chave: instituições de educação superior, faculdade, centro universitário, universidade, decreto 5.773/06

Como saber se uma IES é credenciada pelo MEC?

No site http://www.educacaosuperior.inep.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.

Palavras-chave: instituições de educação superior, cursos, graduação, autorização, credenciamento

Como funciona o regime de colaboração entre o MEC, estados e municípios?

• Essa relação é regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), arts. 8 a 11.

Palavras-chave: legislação, regime de colaboração, estados, municípios, lei 9.394/96, LDB

Qual a legislação que regula a educação a distância? Onde encontrar?

No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9394/96). Essa modalidade é regulada pelo decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005; pelo decreto nº 5.773, de maio de 2006; pelo decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007 e pela portaria normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007.

Toda legislação está disponível no seguinte endereço: http://portal.mec.gov.br/seed/index.php?option=com_content&task=view&id=61

Palavras-chave: educação a distância, perguntas frequentes

Certificados e diplomas de cursos na modalidade a distância têm o mesmo valor que os de cursos presenciais? São aceitos em concursos públicos?

Sim, nos termos do Art. 5º do Decreto 5.622 de 2005: “ Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional”. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos.

Palavras-chave: perguntas frequentes, educação a distância

O que são Atividades Complementares?

As atividades acadêmicas complementares são componentes do projeto pedagógico de cada curso e cumprem dois objetivos: 1. Estimular a prática de estudos independentes, visando a uma progressiva autonomia profissional e intelectual do estudante; 2. Possibilitar o registro de conhecimentos, habilidades e competências adquiridas fora do ambiente escolar, inclusive as que se refiram à experiência profissional julgada relevante para a área de formação.

Quais atividades podem ser consideradas?

São consideradas atividades complementares: as monitorias, as visitas monitoradas, os estágios extra-curriculares, a iniciação científica, a participação em projetos de pesquisa e de extensão, a participação em eventos científicos (seminários, simpósios, congressos, conferências, etc.), a certificação em cursos de extensão, a matrícula em disciplinas oferecidas por outros cursos do Cesumar ou por outra instituição, a publicação de produção científica, e outras atividades definidas, reconhecidas, supervisionadas e homologadas pelos colegiados de curso.